Skip to content

Valores


RESUMO DA TABELA DE EMOLUMENTOS E TFJ DE 2026 –  EM VIGOR PARA ATOS PRATICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

1- ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS –  VALORES EM R$

 Ato

 Valores

 BUSCA (POR PERÍODO DE 5 ANOS)

11,91

 CERTIDÃO – 2ª VIA – SEM AVERBAÇÃO

65,06

 MATERIALIZAÇÃO DE CERTIDÃO 

65,06 

 CERTIDÃO – 2ª VIA – COM AVERBAÇÃO 

76,98

 CERTIDÃO NEGATIVA (POR PERÍODO DE 5 ANOS)

65,06

 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – SEM AVERBAÇÃO

143,78

 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – COM AVERBAÇÃO

155,69

 CONFORME QUESITOS 

90,64

CASAMENTO NESTE CARTÓRIO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, JUIZ DE PAZ, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO

743,29 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*)

CASAMENTO RELIGIOSO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO

777,42 (MÉDIA 12 ARQUIVAMENTOS*)

 PROCEDIMENTO (ITEM 15 DA TABELA DE EMOLUMENTOS)

162,30 

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO

685,02 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*)

HABILITAÇÃO FEITA NESTE CARTÓRIO PARA  CELEBRAÇÃO EM OUTRO CARTÓRIO –  CONSIDERANDO USUÁRIO, PUBLICAÇÃO, CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO E ARQUIVAMENTOS

588,92 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*)

HABILITAÇÃO FEITA EM OUTRO CARTÓRIO TRAZIDA PARA CELEBRAÇÃO SER FEITA NESTE CARTÓRIO – CONSIDERANDO JUIZ DE PAZ, ASSENTO, ARQUIVAMENTOS  E CERTIDÃO

287,77 (MÉDIA 5 ARQUIVAMENTOS*)

AVERBAÇÃO – CONSIDERANDO A AVERBAÇÃO,   ARQUIVAMENTOS* E A CERTIDÃO EXPEDIDA COM A AVERBAÇÃO

246,98 (MÉDIA 4 ARQUIVAMENTOS*)

ARQUIVAMENTO

13,67

TERMO DECLARATÓRIO UNIÃO ESTÁVEL

A PARTIR DE 814,36

REGISTRO NO LIVRO E

A PARTIR DE 263,89

CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ( SEM ARQUIVAMENTOS )

A PARTIR DE 183,99 (SERÁ COBRADO 13,67 DE CADA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO)

SE HOUVER NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO DE OUTROS DOCUMENTOS, ALÉM DOS JÁ PREVISTOS PARA O ATO, SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 13,67 POR FOLHA ARQUIVADA.

Aceitamos débito, crédito e PIX. Parcelamos em até 3x.

É cobrado taxa no métodos de pagamento de débito e crédito.

Conforme artigo 17 da Lei 15424 de 2004; Decisão no 894/2019 do Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca e DECISÃO TJMG 1a/BET – COMARCA/BET – ADM. FÓRUM No 14518 / 2021

Para os demais casos e suas peculiaridades, o usuário deve comparecer à esta serventia para retirar as informações necessárias (situado à Avenida Presidente Kubistchek, nº315, Centro, Betim, MG) ou entrar em contato por e-mail (registrocivilbetim@gmail.com) ou telefone (031) 3511-0826.