RESUMO DA TABELA DE EMOLUMENTOS E TFJ DE 2023 – EM VIGOR PARA ATOS PRATICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
1- ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – VALORES EM R$
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Ato |
Valores |
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BUSCA (POR PERÍODO DE 5 ANOS) |
11,37 |
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CERTIDÃO – 2ª VIA – SEM AVERBAÇÃO |
62,18 |
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CERTIDÃO – 2ª VIA – COM AVERBAÇÃO |
73,55 |
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CERTIDÃO NEGATIVA (POR PERÍODO DE 5 ANOS) |
62,18 |
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – SEM AVERBAÇÃO |
137,37 |
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – COM AVERBAÇÃO |
148,75 |
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CONFORME QUESITOS |
75,23 |
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CASAMENTO NESTE CARTÓRIO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, JUIZ DE PAZ, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO |
710,30 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*) |
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CASAMENTO RELIGIOSO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO |
742,92 (MÉDIA 12 ARQUIVAMENTOS*) |
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PROCEDIMENTO (ITEM 15 DA TABELA DE EMOLUMENTOS) |
155,09 |
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CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO |
654,64 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*) |
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HABILITAÇÃO FEITA NESTE CARTÓRIO PARA CELEBRAÇÃO EM OUTRO CARTÓRIO – CONSIDERANDO USUÁRIO, PUBLICAÇÃO, CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO E ARQUIVAMENTOS |
562,80 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*) |
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HABILITAÇÃO FEITA EM OUTRO CARTÓRIO TRAZIDA PARA CELEBRAÇÃO SER FEITA NESTE CARTÓRIO – CONSIDERANDO JUIZ DE PAZ, ASSENTO, ARQUIVAMENTOS E CERTIDÃO |
274,93 (MÉDIA 5 ARQUIVAMENTOS*) |
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AVERBAÇÃO – CONSIDERANDO A AVERBAÇÃO, ARQUIVAMENTOS* E A CERTIDÃO EXPEDIDA COM A AVERBAÇÃO |
235,97 (MÉDIA 4 ARQUIVAMENTOS*) |
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ARQUIVAMENTO |
13,05 |
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TERMO DECLARATÓRIO UNIÃO ESTÁVEL |
A PARTIR DE 316,29 |
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REGISTRO NO LIVRO E |
A PARTIR DE 266,34 |
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CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA |
A PARTIR DE 175,81 (SERÁ COBRADO 13,05 DE CADA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) |
SE HOUVER NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO DE OUTROS DOCUMENTOS, ALÉM DOS JÁ PREVISTOS PARA O ATO, SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 13,05 POR FOLHA ARQUIVADA.
Aceitamos débito, crédito e PIX. Parcelamos em até 3x.
É cobrado taxa no métodos de pagamento de débito e crédito.
Conforme artigo 17 da Lei 15424 de 2004; Decisão no 894/2019 do Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca e DECISÃO TJMG 1a/BET – COMARCA/BET – ADM. FÓRUM No 14518 / 2021
Para os demais casos e suas peculiaridades, o usuário deve comparecer à esta serventia para retirar as informações necessárias (situado à Avenida Presidente Kubistchek, nº315, Centro, Betim, MG) ou entrar em contato por e-mail (registrocivilbetim@gmail.com) ou telefone (031) 3511-0826.