RESUMO DA TABELA DE EMOLUMENTOS E TFJ DE 2023 – EM VIGOR PARA ATOS PRATICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
1- ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – VALORES EM R$
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Ato |
Valores |
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BUSCA (POR PERÍODO DE 5 ANOS) |
10,86 |
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CERTIDÃO – 2ª VIA – SEM AVERBAÇÃO |
59,35 |
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CERTIDÃO – 2ª VIA – COM AVERBAÇÃO |
70,21 |
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CERTIDÃO NEGATIVA (POR PERÍODO DE 5 ANOS) |
59,35 |
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – SEM AVERBAÇÃO |
131,13 |
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – COM AVERBAÇÃO |
142,00 |
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CONFORME QUESITOS |
71,81 |
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CASAMENTO NESTE CARTÓRIO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, JUIZ DE PAZ, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO |
678,05 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*) |
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CASAMENTO RELIGIOSO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO |
709,19 (MÉDIA 12 ARQUIVAMENTOS*) |
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PROCEDIMENTO (ITEM 15 DA TABELA DE EMOLUMENTOS) |
148,04 |
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CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO – CONSIDERANDO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ARQUIVAMENTOS, PUBLICAÇÃO, ASSENTO E CERTIDÃO DE CASAMENTO |
624,92 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*) |
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HABILITAÇÃO FEITA NESTE CARTÓRIO PARA CELEBRAÇÃO EM OUTRO CARTÓRIO – CONSIDERANDO USUÁRIO, PUBLICAÇÃO, CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO E ARQUIVAMENTOS |
537,25 (MÉDIA 10 ARQUIVAMENTOS*) |
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HABILITAÇÃO FEITA EM OUTRO CARTÓRIO TRAZIDA PARA CELEBRAÇÃO SER FEITA NESTE CARTÓRIO – CONSIDERANDO JUIZ DE PAZ, ASSENTO, ARQUIVAMENTOS E CERTIDÃO |
262,45 (MÉDIA 5 ARQUIVAMENTOS*) |
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AVERBAÇÃO – CONSIDERANDO A AVERBAÇÃO, ARQUIVAMENTOS* E A CERTIDÃO EXPEDIDA COM A AVERBAÇÃO |
187,88 (MÉDIA 4 ARQUIVAMENTOS*) |
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ARQUIVAMENTO |
12,46 |
SE HOUVER NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO DE OUTROS DOCUMENTOS, ALÉM DOS JÁ PREVISTOS PARA O ATO, SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 12,46 POR FOLHA ARQUIVADA.
Aceitamos débito, crédito e PIX. Parcelamos em até 3x.
É cobrado taxa no métodos de pagamento de débito e crédito.
Conforme artigo 17 da Lei 15424 de 2004; Decisão no 894/2019 do Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca e DECISÃO TJMG 1a/BET – COMARCA/BET – ADM. FÓRUM No 14518 / 2021
Para os demais casos e suas peculiaridades, o usuário deve comparecer à esta serventia para retirar as informações necessárias (situado à Avenida Presidente Kubistchek, nº315, Centro, Betim, MG) ou entrar em contato por e-mail (registrocivilbetim@gmail.com) ou telefone (031) 3511-0826.